Chamada pública nº 001/2025

Identificador desta licitação: PI-LW-005906-25

Modalidade: Chamamento público

Órgão: P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

Abertura: 04/07/2025 09:00

Valor: R$ 97.459,00

Objeto: credenciamento de agricultores, associações e cooperativas, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei nº 11.947/2009 e os preceitos da Lei nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e Lei Complementar 123/2006, resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009, resolução CD/FNDE nº 25 de 04 de julho de 2012, resoluções FNDE nº 04 de 02 de abril de 2015 e nº 26 de 17 de junho de 2013, resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021, e resolução CD/FNDE nº. 026/2013.

Visitar site original para mais detalhes: http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1058620