Contratação Direta 53/2026
Município: Ponta Porã [MS]
Identificador desta licitação: PNCP-00394452000103-1-013727-2026
Modalidade: Dispensa
Abertura: 27/07/2026 09:00
Órgão: COMANDO DO EXERCITO
Valor: R$ 5.696,00
Objeto: A inclusão extemporânea desta DFD no PCA 2026 fundamenta-se no Art. 16, do Decreto nº 10.947/2022, que autoriza a alteração do plano durante o ano de sua execução para redimensionamento ou inclusão de novos itens. Tal medida é imperativa devido à reavaliação estratégica conduzida pelo Ordenador de Despesas, que identificou necessidades não previstas em A-1. Assim, a retificação visa garantir a manutenção da operacionalidade do 11º RC Mec e a eficiência do certame único, evitando o fracionamento
Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/00394452000103/2026/13727