Contratação Direta 44/2026

Identificador desta licitação: PNCP-00508903000188-1-000453-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Abertura: 24/03/2026 08:00

Valor: R$ 1.180,00

Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de empresa especializada ou profissional, para avaliação psicológica e emissão de laudo de aptidão para porte e manuseio de armas de fogo expedido por profissionais (psicólogos) credenciados pela Polícia Federal, obedecendo rigorosamente à Lei n. 10.826/2003 de 22 de dezembro de 2003, com procedimentos disciplinados na Instrução Normativa n ° 201/2021-DG/DPF, de 9 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Arma

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