Edital de Chamamento Público 1/2026

Identificador desta licitação: PNCP-01613077000108-1-000027-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE PERIQUITO

Abertura: 04/03/2026 23:59

Valor: R$ 433.999,00

Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é o credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei Nº:11.947, de 16 de junho de 2009 - art. 14, alterada pela Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes, conforme especificações do Anexo I, desta Chamada Pública

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/01613077000108/2026/27