Edital 002/2026

Identificador desta licitação: PNCP-03829702000170-1-000028-2026

Modalidade: Leilão

Órgão: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Abertura: 29/10/2026 09:00

Objeto: Alienação de veículos apreendidos, removidos, abandonados ou inutilizados, atualmente depositados nos pátios das CIRETRANs, Agências Municipais de Trânsito e órgãos vinculados à SESP/MT e municípios conveniados. A participação é exclusiva para empresas do ramo de siderurgia ou reciclagem devidamente registradas nos órgãos ambientais. O certame cumpre as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução CONTRAN nº 1025/2026 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), visando o esvaziamento dos pátios e a destinação ambientalmente correta dos materiais.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/03829702000170/2026/28