Edital de Chamamento Público CHP 17/2025

Identificador desta licitação: PNCP-04217437000132-1-000158-2025

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE ACEGUA

Abertura: 31/12/2025 09:00

Valor: R$ 1,00

Objeto: Abertura de Chamamento Público para Credenciamento de Empresa ESCO - Projetos de Eficiência Energética (PEE/PROCEL)Considerando o Estudo Técnico Preliminar elaborado por esta unidade, vimos por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda,  a adoção das providências necessárias para a abertura de chamamento público visando ao credenciamento de empresa especializada (ESCO), com o objetivo de elaborar e executar projetos de eficiência energética nas instalações públicas do Município.A iniciativa está fundamentada nos Programas de Eficiência Energética (PEE) regulados pela ANEEL e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), que visam à redução do consumo de energia elétrica, modernização da infraestrutura pública e promoção da sustentabilidade ambiental, por meio da implementação de soluções financiadas a fundo perdido por concessionárias e programas governamentais.A empresa credenciada será responsável por, de forma não onerosa e sem custos a administração pública:•    Realizar diagnóstico energético nas instalações indicadas;•    Elaborar projeto técnico a ser submetido às concessionárias e ao PROCEL;•    Executar as medidas de eficiência energética após aprovação;•    Monitorar e verificar os resultados durante 12 meses, com base em metodologias reconhecidas.Salientamos que a contratação de empresa ESCO representa uma alternativa vantajosa, pois não requer nenhum investimento inicial ou para implementação por parte do Município e gera economia contínua com base em resultados mensuráveis, garantindo ainda o atendimento à Instrução Normativa nº 01/2024 sobre contratações sustentáveis e às exigências normativas de segurança do trabalho.Diante disso, solicitamos que seja instaurado processo de licitação específico com a abertura de chamamento público, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, para seleção e posterior contratação da empresa especializada, conforme as diretrizes e recomendações constantes no ETP anexo.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/04217437000132/2025/158