Edital 02/2026

Identificador desta licitação: PNCP-04302189000128-1-000013-2026

Modalidade: Leilão

Abertura: 08/07/2026 15:00

Órgão: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS

Valor: R$ 355.560,00

Objeto: 3.1.O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos ecaracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NOESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEMGARANTIA, reservando-se ao DETRAN/AL o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los oureuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, porintermédio do Leiloeiro Oficial.3.2.A alienação de SUCATAS INSERVÍVEIS de bens automotores,removidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes demedida administrativa prevista no Código Brasileiro de Trânsito, osquais se encontram, por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátiosvinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió, Arapiraca, Uniãodos Palmares, Coruripe e Penedo, conforme relação descrita no AnexoI.3.3.Os lotes a serem apregoados estão classificados, em conformidadecom a Resolução no 623/2016 do CONTRAN:3.3.1. “Sucatas” são veículos impossibilitados de voltar a circular oucuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedadenão restar demonstrada, não tendo direito à documentação. Oslotes classificados como “Sucatas de Veículos” ainda são divididosem:3.3.2. “Sucatas inservíveis” são aquelas transformadas em fardosmetálicos, por processo de prensagem ou trituração, sendodesnecessária a inutilização de placas e numeração do chassiquando a prensagem ocorrer no local supervisionado pelo Órgãoresponsável pelo leilão.3.4.Os veículos listados abaixo poderão ser verificados através do sitewww.leiloesfreire.com.br., as fotos divulgadas são meramenteilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado deconservação dos bens ou influenciar na decisão de oferta de lancespara arrematação dos bens.3.5.O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital,SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIODAS CONDIÇÕESDOS LOTES, isentando o DETRAN/AL e o LeiloeiroOficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido.3.6.Todos os lotes poderão apresentar falta de peças e componentes,ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis,eventualmente necessitando sua remarcação, sem que seja devidoqualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou aindamotivo de cancelamento do lote arrematado, uma vez que é deresponsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens.3.7.As sucatas de veículos encontram-se à disposição nos cinco dias úteisque antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00 às 12:00 edas 14:00 às 17:00, nos pátios onde se encontram acautelados,conforme tabela abaixo: MACEIÓ PÁTIO PRISMA Rua José Hailton dos Santos,Quadra 02, lote 14, s/n°, Cidade Universitária.PÁTIO BANDEIRANTES Av. Lourival Melo Mota, 7401 ARAPIRACA PÁTIO PRISMA ARP Rua Suzete Gonzaga de Lima(Atual Av. Asa Branca), Quadra164, Bairro Guaribas. CORURIPE 13a CIRETRAN Av. Luís Lima Beltrão, S/n - Lot.Comendador Tercio WanderleyPENEDO 2a CIRETRAN Rod. Mário Freire Leahy, s/n - VitóriaUNIÃO DOS PALMARES 3a CIRETRAN Av. João Lyra Filho, 300, União dos Palmares 3.8.A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento defuncionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantesdeverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito,visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados.3.9.Os lotes deverão ser examinados pelos interessados e, se for o caso,por técnicos de sua confiança, apenas nos dias e horários estipuladospara a visitação.3.10. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no localonde os bens estarão expostos, sendo vedados quaisquer outrosprocedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça.3.11. Nos dias de visitação dos lotes, será realizado um cadastro préviodos interessados pela empresa de pátio, registrando a data e horário davisitação e o interessado deverá apresentar documento de identificaçãocom foto, contendo RG e CPF, bem como deverá assinar um Termo deResponsabilidade se comprometendo a não utilizar fotos ou dados parafinalidades escusas, sendo proibida a divulgação, sob pena deresponder cível e criminalmente3.12. A demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada dequaisquer ônus sobre o veículo não enseja motivo para cancelamentoda arrematação. 3.13. A baixa de veículos de outros Estados encontra-se sob aresponsabilidade do DETRAN do respectivo Estado, desta forma, oDETRAN/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre a demora documprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão.3.14. Quando o registro do veículo arrematado pertencer à base deoutro Estado, o prazo para desvinculação dos débitos, a fim de torná-lolivre e desembaraçado para o arrematante, poderá ser estendido, semqualquer prejuízo ao DETRAN/AL ou direito de indenização para oarrematante.

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