Edital 03/2026

Identificador desta licitação: PNCP-04302189000128-1-000019-2026

Modalidade: Leilão

Órgão: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS

Abertura: 04/09/2026 23:00

Valor: R$ 580.000,00

Objeto: 3.1.O presente leilão tem por objeto a alienação dos veículos descritos ecaracterizados no Anexo I deste Edital, que serão vendidos NOESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM e SEMGARANTIA, reservando-se ao DETRAN/AL o direito de liberá-los, ounão, a quem maior lance oferecer, bem como retirá-los, desdobrá-los oureuni-los em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, porintermédio do Leiloeiro Oficial.3.2.A alienação de VEÍCULOS CONSERVADOS de bens automotoresremovidos, apreendidos e retirados de circulação decorrentes demedida administrativa prevista no Código Brasileiro de Trânsito, osquais se encontram, por mais de 60 (sessenta) dias, nos pátiosvinculados ao Órgão, situados nas cidades de Maceió e Arapiraca,conforme relação descrita no Anexo I.3.3.Os lotes a serem apregoados estão classificados, em conformidadecom a Resolução no 623/2016 do CONTRAN:3.3.1. “Veículos Conservados” são veículos que se encontram emcondições de segurança para trafegar, tendo direito adocumentação, após a eventual e devida necessidade derecuperação, consertos e/ou substituição de peças, de única eexclusiva responsabilidade dos arrematantes.3.4.Os veículos listados abaixo poderão ser verificados através do sitewww.leiloesfreire.com.br., as fotos divulgadas são meramenteilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado deconservação dos bens ou influenciar na decisão de oferta de lancespara arrematação dos bens.3.5.O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital,SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE O CONHECIMENTO PRÉVIODAS CONDIÇÕESDOS LOTES, isentando o DETRAN/AL e oLeiloeiro Oficial por eventuais vícios existentes no bem adquirido.3.6.Todos os lotes poderão apresentar falta de peças e componentes,ferrugem e corrosão, inclusive na numeração de chassis,eventualmente necessitando sua remarcação, sem que seja devidoqualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago, ou aindamotivo de cancelamento do lote arrematado, uma vez que é deresponsabilidade do interessado a vistoria prévia dos bens.3.7.Os veículos conservados encontram-se à disposição nos cinco diasúteis que antecedem a data de fechamento do leilão, das 09:00h às12:00h e das 14:00h às 17:00h, nos pátios onde se encontramacautelados, conforme tabela abaixo: CIDADES ENDEREÇOMACEIÓ Rua José Hailton dos Santos, Quadra 02, lote 14, s/n°, Cidade Universitária. ARAPIRACA Rua Suzete Gonzaga de Lima (Atual Av. Asa Branca), Quadra 164, Bairro Guaribas. 3.8.A visitação somente poderá ser realizada com o acompanhamento defuncionário devidamente credenciado para tal fim e os visitantesdeverão seguir as normas de segurança impostas pelo depósito,visando à segurança física do visitante e dos bens a serem visitados.3.9.Os lotes deverão ser examinados pelos interessados e, se for o caso,por técnicos de sua confiança, apenas nos dias e horários estipuladospara a visitação.3.10. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no localonde os bens estarão expostos, sendo vedados quaisquer outrosprocedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça.3.11. Nos dias de visitação dos lotes, será realizado um cadastro préviodos interessados pela empresa de pátio, registrando a data e horário davisitação e o interessado deverá apresentar documento de identificaçãocom foto, contendo RG e CPF, bem como deverá assinar um Termo deResponsabilidade se comprometendo a não utilizar fotos ou dados parafinalidades escusas, sendo proibida a divulgação, sob pena deresponder cível e criminalmente3.12. A demora decorrente de outro órgão na desvinculação/retirada dequaisquer ônus sobre o veículo não enseja motivo para cancelamentoda arrematação.3.13. A baixa de veículos de outros Estados encontra-se sob aresponsabilidade do DETRAN do respectivo Estado, desta forma, oDETRAN/AL exime-se de qualquer responsabilidade sobre a demora documprimento da solicitação efetuada pela Comissão de Leilão.3.14. Quando o registro do veículo arrematado pertencer à base deoutro Estado, o prazo para desvinculação dos débitos, a fim de torná-lolivre e desembaraçado para o arrematante, poderá ser estendido, semqualquer prejuízo ao DETRAN/AL ou direito de indenização para oarrematante.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/04302189000128/2026/19