Edital 001/2026

Identificador desta licitação: PNCP-05995766000177-1-000017-2026

Modalidade: Leilão

Órgão: MUNICIPIO DE MACAPA

Abertura: 12/03/2026 09:00

Valor: R$ 528.496.236,00

Objeto: [LICITANET] - A realização de Leilão para cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos direitos creditórios tributários de titularidade do Município de Macapá/AP, inclusive os inscritos em dívida ativa, a entes privados, instituições financeiras ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024 e da Lei Municipal nº 2.866/2024.

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