Edital de Chamamento Público 003/2025

Município: Encanto [RN]

Identificador desta licitação: PNCP-08355760000123-1-000067-2025

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 04/09/2025 18:00

Órgão: MUNICIPIO DE ENCANTO

Valor: R$ 5.000,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Procedimento auxiliar de credenciamento de empresas intermediadoras de processamento e soluções de pagamento, com vistas à utilização de sua tecnologia pelas permissionárias lotéricas credenciadas pelo Município, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, suas respectivas alterações, Lei Complementar nº 628/2025, Decreto Municipal nº 053/2025 de 08 de julho de 2025 e demais legislações aplicáveis.

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Visitar site original para mais detalhes: https://portaldecompraspublicas.com.br/processos/RN/Prefeitura-Municipal-de-Encanto-2659/CRED-003-2025-2025-413404