Edital de Chamamento Público 1/2026

Identificador desta licitação: PNCP-08916645000180-1-000044-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DO CONDE

Abertura: 30/04/2026 09:00

Valor: R$ 617.125,00

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.660/23 e nº 15.226/25, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/20 e alterações posteriores, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal 030/23 e demais normas pertinentes

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/08916645000180/2026/44