Edital 5/2026

Identificador desta licitação: PNCP-12200200000177-1-000001-2026

Modalidade: Concorrência

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA

Abertura: 04/11/2026 09:59

Valor: R$ 2.415.169,00

Objeto: Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/12200200000177/2026/1