Edital PR014/2025

Identificador desta licitação: PNCP-13988324000121-1-000024-2025

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: MUNICIPIO DE ITIUBA

Abertura: 09/07/2025 10:00

Valor: R$ 3.613.500,00

Objeto: Faz-se imprescindível a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para atender e otimizar as atividades dos diversos estabelecimentos de saúde sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, quais sejam: o Hospital Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Casa de Apoio à Saúde, Centro de Especialidades, entre outros setores. A locação de veículos é importante para a continuidade do bom funcionamento e a qualidade dos serviços prestados à população. O SUS (Sistema Único de Saúde) divide-se em distintos níveis de atenção à saúde, sendo em primária, secundária e terciária, o modelo de organização busca garantir a continuidade e a qualidade dos cuidados prestados em diferentes níveis de complexidade. O transporte impacta diretamente na acessibilidade a esses níveis de atenção, com consequência para a saúde da população, principalmente para grupos em situação de vulnerabilidade. A Atenção Primária é o ponto de entrada do SUS e atua na prevenção, acompanhamento de doenças crônicas, vacinação, visitas domiciliares, desta forma, a locação dos veículos permite o transporte de equipes para áreas de difícil acesso, auxiliando as ações de vacinação, vigilância epidemiológica, além de realização de visitas domiciliares e atendimentos em comunidades rurais ou urbanas distantes. A Atenção Secundária envolve serviços especializados e diagnósticos de média complexidade, a necessidade de transporte na atenção secundária é constante, para deslocamento de pacientes para atendimento especializado em outros municípios, como consultas e exames, garantindo assim deslocamento seguro para o paciente, que necessitam de consultas periódicas. A Atenção Terciária trata de casos de alta complexidade, tornando a locação de veículos fundamental para transporte de pacientes em alta hospitalar, além de distribuição de insumos, medicamentos e materiais hospitalares, essenciais para o pleno funcionamento do Hospital Municipal. O TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é um direito do usuário do SUS. É disciplinado pela Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde que, como critério para concessão de autorização, dispõe em seu artigo 1º, § 1º, que o TFD só será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio Estado ou Município, tratando-se de um instrumento legal que visa garantir, tratamento médico a pacientes com doenças não tratáveis no município. A locação desses veículos se dá pela necessidade de fortificar a frota existente no município, auxiliando assim na locomoção dos pacientes em tratamento fora de domicílio entre instituições hospitalares, garantindo assim, integridade, pois trata-se de um serviço essencial, contínuo e ininterrupto, não podendo sofrer descontinuidade. A frota de veículos da Secretaria de Saúde não é suficiente pra as demandas e obrigações em garantir os deslocamentos adequado de pacientes e servidores para realização de serviços inerentes aos atendimentos exigidos. Além disso, a locação de veículos permite uma renovação constante da frota, dispensando os gastos com processos ou guarda de veículos fora das condições de uso. O valor da referida locação, sempre com quilometragem livre, além de cobrir o custo com o veículo, cobrira as despesas acessórias, tais como IPVA, seguro, manutenção, reposição de veículo ou peças, permitindo sempre a utilização de veículos mais novos, capazes de atendar as demandas destas secretarias e permitir os serviços em níveis aceitáveis. Neste contexto, a locação de veículos é considerada indispensável para o adequado funcionamento da rede municipal de saúde de Itiúba-Ba, sendo de suma importância para garantir a continuidade, agilidade e eficiência na execução das ações e serviços de saúde, destacando-se no que diz respeito ao transporte de pacientes, profissionais da saúde, matérias, insumos, medicamentos e equipamentos.

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