Edital Edital/2026

Identificador desta licitação: PNCP-14147912000103-1-000005-2026

Modalidade: Concorrência eletrônica

Órgão: SETOR DE LICITACOES E CONTRATOS

Abertura: 30/06/2026 09:00

Valor: R$ 2.800.000,00

Objeto: O presente certame tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de 20 (vinte) unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida MCMV, modalidade Sub-50, vinculado ao Repasse nº 56000005243/2025, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, art. 1º, e regulamentado pelas Portarias nº 724, 725 e 727, bem como demais normas correlatas.As unidades deverão atender às diretrizes técnicas do programa, contemplando área mínima construída, padrões de habitabilidade, acessibilidade conforme ABNT NBR 9050/2020, normas de eficiência energética e sustentabilidade, além de infraestrutura básica (água, energia elétrica e esgoto/fossa). A entrega final incluirá habite-se ou documento equivalente e comprovação de ligações dos serviços essenciais.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/14147912000103/2026/5?pagina=1&tamanhoPagina=5