Contratação Direta 252/2025

Identificador desta licitação: PNCP-14769213000197-1-000061-2025

Modalidade: Dispensa

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Abertura: 22/10/2025 17:00

Valor: R$ 6.050,00

Objeto: Aquisição de cadeiras para o refeitório da Instituição de Acolhimento Casa Lar A Instituição de Acolhimento Casa Lar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo garantir acolhimento provisório e excepcional a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção. Nesse contexto, é essencial oferecer um ambiente que promova dignidade, conforto e bem-estar, assegurando uma rotina com estrutura adequada às necessidades dos acolhidos. O refeitório é um dos espaços centrais da Casa Lar, onde as refeições são realizadas diariamente, sendo também um local de socialização, convivência e reforço de vínculos. No entanto, as cadeiras atualmente disponíveis encontram-se em estado de desgaste avançado, com estruturas danificadas, comprometendo a segurança e o conforto das crianças e adolescentes, bem como dos cuidadores e demais profissionais que utilizam o espaço. Diante dessa realidade, torna-se necessária a aquisição de novas cadeiras, com materiais resistentes, de fácil higienização e adequados ao uso contínuo, a fim de garantir: -Segurança física dos acolhidos e funcionários; -Conforto e ergonomia durante as refeições; -Organização e funcionalidade do ambiente coletivo; -Condições sanitárias adequadas, conforme normas da vigilância sanitária. Além disso, a substituição das cadeiras contribui diretamente para a manutenção de um ambiente acolhedor e humanizado, fundamental para o processo de desenvolvimento emocional e social dos acolhidos. Portanto, a presente justificativa visa respaldar a solicitação de recursos financeiros ou doações para a aquisição de cadeiras novas, promovendo melhorias estruturais significativas no cotidiano da Instituição. As despesas decorrentes dessa solicitação deverão ser empenhadas e custeadas pela fonte 100, através da Conta Corrente: 575205831-3 – Doações Casa Lar Dispensa de licitação em acordo com a lei 14.133/21 inciso II artigo 75.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/14769213000197/2025/61