Edital 0002/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-14873172000184-1-000001-2026

Modalidade: Concorrência

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Abertura: 24/03/2026 08:00

Valor: R$ 2.810.328,00

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinadas a atender famílias de baixa renda no Município de José da Penha/RN. Este documento é essencial para garantir que a contratação seja realizada de forma eficiente, transparente e vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. A construção das referidas unidades habitacionais visa atender à demanda por moradia digna, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população local, em especial aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/14873172000184/2026/1