Edital 70/2024

Identificador desta licitação: PNCP-17702515000136-1-000063-2024

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 11/12/2024 13:00

Órgão: MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES

Objeto: OBJETO: A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas para o fornecimento de recargas de oxigênio medicinal e locação de equipamento de pressão positiva contínua na via aérea (CPAP), com recursos provenientes da Resolução SES nº 7924/2021 e recursos remanejados pela Lei Complementar nº 171/2023, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo I do Edital. OBSERVAÇÃO: O objeto deste edital poderá ter a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com o Decreto Municipal nº 155 de 18 de setembro de 2023 e Instruções Normativas nº 1.234/2012, 1.500/2014 e 2.134/2023.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/editais/17702515000136/2024/63