Edital 014/2024

Identificador desta licitação: PNCP-17747957000107-1-000031-2024

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 09/05/2024 07:00

Órgão: MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

Objeto: Prestação de serviços de consultoria por empresa com equipe e qualificação técnica comprovada para a captação do ICMS Critério Patrimônio Cultural, da Lei Estadual 18.030/2009, ano base 2024, com os seguintes serviços específicos: Prestação de serviços de assessoria no CRITÉRIO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL da Lei Estadual 18.030/2009, de acordo com quadros IA, IB, IIA, IIB, IIC, IIIA, IIIB, e IIIC da Deliberação Normativa 01/2021 do CONEP e Portaria IEPHA 47/2023, 55/2023 e eventuais atualizações.

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