Edital de Chamamento Público 29/2026

Identificador desta licitação: PNCP-18025924000108-1-000012-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA

Abertura: 21/05/2026 15:30

Valor: R$ 399.270,00

Objeto: O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial pelos artigos 74, inciso IV (inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição), e 79 (credenciamento como procedimento auxiliar), e demais normas aplicáveis à espécie, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e as regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/18025924000108/2026/12