Edital de Chamamento Público 001/2025

Identificador desta licitação: PNCP-18116160000166-1-000011-2025

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 30/12/2025 23:59

Órgão: MUNICIPIO DE PARAOPEBA

Valor: R$ 356.400,00

Objeto: A Prefeitura de Paraopeba, inscrita no CNPJ sob o nº 18.116.160/001-66, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO de Credenciamento de interessados em se credenciar Pessoa Jurídica para o Chamamento de Credenciamento de profissional da área de psiquiatria - Contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços médicos Especializados em Psiquiatria da Secretaria Municipal de Saúde – Rede de Saúde Mental, mediante celebração de Termo de Credenciamento entre o Credenciado e o Município, conforme condições, especificações e quantidades e exigências pre definidas. Visando cumprir com a Política Nacional de Saúde Mental e tendo em vista a inexistência de profissional Psiquiatra no quadro de profissionais municipal. A empresa deverá ofertar 250 CONSULTAS MENSAL NA ESPECIALIDADE PSIQUIÁTRICA PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SERVIÇO DE SAUDE MENTAL, do município, conforme a demanda pré-definida. Se definem como consultas/médicas psiquiátricas, acompanhamento de pacientes de alto risco em Saúde Mental em tratamento ambulatorial, com fornecimento de receitas, discussões de casos com equipe, solicitação de exames e verificação dos resultados, renovação de processos de medicamentos controlados de alto custo quando necessários. AS CONSULTAS DEVERÃO SER REALIZADAS NA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL DE PARAOPEBA, SITUADA A RUA GESTAL RODRIGUES SIMÕES, 110, BAIRRO COLINA, PARAOPEBA, MG e; 20 VISITAS MÉDICAS DE ESPECIALIDADE PSIQUIATRIA PARA ATENDIMENTOS AOS PACIENTES INTERNADOS ou em observação no PA Municipal ou no do Hospital Dr. Pacifico Mascarenhas, sendo que essas visitas serão feitas somente aos pacientes da rede municipal, e residentes no Município, que permanecem internados até a sua alta ou transferência, devido a desestabilização do quadro mental. Visita sobre aviso. Os atendimentos deverão ocorrer no Município de Paraopeba no mínimo 2 vezes por semana em dias alternados no Horário de 07:00 as 16:00. O prestador de serviços deverá emitir Nota Fiscal eletrônica em nome da Pessoa Jurídica.

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