Contratação Direta AVISO DE DISPENSA Nº 001/2026

Identificador desta licitação: PNCP-27450683000135-1-000003-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: IBIRACU CAMARA MUNICIPAL

Abertura: 23/02/2026 09:00

Valor: R$ 38.069,00

Objeto: [Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, visando à elaboração e emissão dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaboração, implantação, desenvolvimento e realização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 7); elaboração e assessoria no desenvolvimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR – NR 1); bem como à realização de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais), com emissão dos respectivos Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs), em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, e demais disposições legais aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/27450683000135/2026/3