Contratação Direta 32/2026

Município: Macapá [AP]

Identificador desta licitação: PNCP-33787094000140-1-000586-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 16/11/2026 12:00

Órgão: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

Valor: R$ 4.833,00

Objeto: Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Público do Trabalho (Processo nº 03623.000051/2024-88) e das Normas Regulamentadoras do MTE, bem como ao atendimento das exigências do eSocial, diante da inexistência de profissionais de saúde e segurança do trabalho no quadro do IBGE e da insuficiência de atendimento pelo SIASS, para avaliar os ambientes de trabalho da SES/AP e prevenir agravos à saúde e acidentes laborais. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/33787094000140/2026/586