Edital de Chamamento Público 10/2026
Cidade Cuiabá [MT]
Identificador desta licitação: PNCP-37115367000160-1-000029-2026
Modalidade: Chamamento público
Abertura: 19/09/2031 09:00
Órgão: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Valor: R$ 86.800,00
Objeto: Credenciamento deadvogados (pessoas físicas) regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MatoGrosso (OAB/MT), para atuação, sob demanda, como defensores dativos em Processos Ético-Profissionais (PEP) e Procedimentos Administrativos em trâmite perante o CRM-MT. [Fonte: Alerta Licitação]
Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/37115367000160/2026/29