Edital de Chamamento Público 2002/2026

Identificador desta licitação: PNCP-39485396000140-1-000033-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: GERAL

Abertura: 30/06/2026 00:00

Valor: R$ 34.320.000,00

Objeto: O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/39485396000140/2026/33?pagina=1&tamanhoPagina=5