Edital 09/2026/2026

Identificador desta licitação: PNCP-46634333000173-1-000636-2026

Modalidade: Concorrência

Abertura: 14/10/2026 09:05

Órgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO

Valor: R$ 781.200,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/46634333000173/2026/636