Contratação Direta 536/2025

Identificador desta licitação: PNCP-46694139000183-1-000592-2025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 17/06/2025 11:20

Órgão: MUNICIPIO DE JACAREI

Valor: R$ 49.400,00

Objeto: Justifica-se a contratação de empresa especializada na organização de eventos para prestação de serviços durante até 20 eventos ao longo do ano, contemplando: DJ com estrutura de som e iluminação, recreadores, pintura facial artística, brinquedos infláveis e demais recursos lúdicos e de entretenimento. Esses eventos ocorrerão em datas comemorativas, e outras festividades em consonância com o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino de Jacareí. Dentro desse contexto, eventos escolares e comunitários com caráter educativo, recreativo e cultural são instrumentos essenciais para fortalecer o vínculo escola-comunidade, desenvolver habilidades socioemocionais e proporcionar momentos de convivência, integração e lazer aos estudantes da rede municipal de ensino e toda equipe escolar. Com base no artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece que a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, bem como no artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que assegura o acesso à educação como dever do Estado, entende-se que atividades complementares e eventos pedagógicos e culturais são parte integrante da formação dos alunos. Solicitante: Danielli SCI nº 160 Favor enviar nota fiscal para nf@edujacarei.sp.gov.br

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