Contratação Direta 4/2026

Identificador desta licitação: PNCP-59052316000170-1-000021-2026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 01/07/2026 17:00

Órgão: ITAPEVI CAMARA MUNICIPAL

Valor: R$ 20.300,00

Objeto: Contratação de empresa especializada em acessibilidade arquitetônica para a prestação de serviço técnico especializado, compreendendo diagnóstico técnico (laudo), elaboração de projeto executivo de acessibilidade, fiscalização técnica das obras de adequação e emissão de atestado final de acessibilidade, em atendimento às exigências do Parecer Técnico nº 15926300 emitido pelo CAEX/MPSP e da decisão judicial proferida no Processo nº 1001455-82.2019.8.26.0271, em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comarca de Itapevi).

Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/59052316000170/2026/21