Edital CE 15/2024

Identificador desta licitação: PNCP-83024687000122-1-000042-2024

Modalidade: Concorrência

Órgão: MUNICIPIO DE ANCHIETA

Abertura: 17/12/2024 07:30

Valor: R$ 10,00

Objeto: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DO LOTE RURAL Nº 65-A4, com área superficial de 1.880,38 m² (um mil, oitocentos e oitenta metros e trinta e oito centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no primeiro perímetro da Gleba Três, atual Linha São Roque, neste Município de Anchieta - SC, matriculado sob o nº 6.508, no Cartório de Registro de Imóveis de Anchieta; MEDIANTE O ESTABELECIMENTO DE ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL NA ÁREA DE BENEFICIAMENTO DE MATÉRIA PRIMA DE ORIGEM VEGETAL, a título de incentivo para o desenvolvimento econômico local, nos termos da Lei Municipal nº 1.500/2006, Lei Municipal nº 2.661/2022 e da Lei Municipal nº 2.460/2019.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/editais/83024687000122/2024/42