Edital de Chamamento Público PRI 5/2025

Identificador desta licitação: PNCP-83028639000102-1-000022-2025

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 03/04/2025 00:00

Órgão: MUNICIPIO DE PALMA SOLA

Valor: R$ 93.758,00

Objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. PNAE. LEI Nº 14.133/2021. LEI Nº 11.947/2009. RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Art. 74, IV c/c art. 79, II da Lei nº 14.133/2021 e art. 14, §1º da Lei nº 11.947/2009. Legalidade condicionada.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/83028639000102/2025/22