Contratação Direta 21/2026

Identificador desta licitação: PNCP-96291141000180-1-001537-2026

Modalidade: Dispensa

Órgão: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Abertura: 06/04/2026 09:00

Valor: R$ 21.184,00

Objeto: A presente demanda visa à aquisição de fardamento operacional e acessórios específicos para os integrantes do Corpo de Intervenção Rápida (CIR)desta unidade prisional. A necessidade fundamenta-se na natureza das atividades desempenhadas por esta célula, que atua em situações de alto risco,intervenções táticas, contenção de distúrbios e escoltas de alta periculosidade. O uso de uniforme adequado e padronizado é imprescindível para aidentificação imediata dos operadores durante as crises, garantindo a organização tática e a segurança tanto dos servidores quanto da populaçãocarcerária, ao estabelecer uma linha clara de autoridade e prontidão operacional. A aquisição de itens de vestuário e acessórios de alta resistência justifica-se pela exigência física das missões do CIR. O fardamento atual sofre desgasteacelerado devido aos treinamentos constantes e às intervenções em ambientes confinados, tornando necessária a reposição para assegurar a integridadefísica do Agente de Segurança Penitenciária. Além da proteção individual, o fardamento tático atua como fator de dissuasão e disciplina dentro doambiente prisional, sendo elemento essencial da identidade institucional do grupo de elite da unidade, conforme as diretrizes da Secretaria deAdministração Penitenciária. Pelo exposto, a atuação do Centro de Segurança e Disciplina ao solicitar este material pauta-se no princípio da eficiência e na manutenção da ordeminterna. A carência de uniformes e acessórios adequados compromete a capacidade de resposta da unidade em eventos críticos e prejudica a imageminstitucional da força de intervenção. Portanto, a aquisição é medida urgente e necessária para dotar a célula do CIR com os meios materiais adequadospara o exercício de suas funções precípuas de segurança, disciplina e preservação da ordem pública no sistema prisional.

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Visitar site original para mais detalhes: https://pncp.gov.br/app/editais/96291141000180/2026/1537