Inexigibilidade 0003/2025

Identificador desta licitação: RCHD-MS-552

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura de Rochedo (MS)

Abertura: 31/03/2025 00:00

Objeto: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA, ESPECIALIZADA NO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DO ITR, VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NO LANÇAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E CONTROLE FISCAL, COM O OBJETIVO DE REDUÇÃO DA EVASÃO TRIBUTÁRIA DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, INCLUINDO SERVIÇOS TÉCNICO DE ENGENHARIA AGRONÔMICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE LAUDO, PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN), DE ACORDO COM AS NORMAS DA RECEITA FEDERAL BRASILEIRA-RFB E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS-ABNT, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO/MS.

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