CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR 1/2026

Identificador desta licitação: SC-L-4203501-6250-12026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 22/01/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Campo Erê (SC)

Objeto: Chamada Pública 22/01/2026 Em andamento Nº do Edital: 1/2026 Modalidade: Chamada Pública Data da Abertura: 22/01/2026 Valor Global: R$ 0,00 Objeto: Chamada pública realizada para a compra de produtos da agricultura familiar destinados para a Alimentação Escolar. Conforme a Lei nº 11.947, de 16/6/2009 e Lei nº 15.226/2025, 45% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

Visitar site original para mais detalhes: https://campoere.sc.gov.br/licitacao/chamada-publica-agricultura-familiar-1-2026/