DISPENSA DE LICITAÇÃO 40/PMCS/2024 - CONCESSÃO 05/PMCS/2024

Identificador desta licitação: SC-L-4204251-68126-402024-052024

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Cocal do Sul (SC)

Abertura: 27/12/2024 00:00

Objeto: Chamada Pública 27/12/2024 Divulgado Aguardando Abertura Nº do Edital: CONCESSÃO 05/PMCS/2024 Modalidade: Chamada Pública Data da Abertura: 27/12/2024 Valor Global: R$ 0,00 Objeto: O PREFEITO MUNICIPAL DE COCAL DO SUL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n° 296/97, de 09 de maio de 2024, comunica aos interessados que se encontram abertas inscrições para a CONCESSÃO DE LICENÇA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL – TÁXI, sob as condições previstas no presente Edital, que se rege pelas normas da Lei Municipal n° 296/97, de 23 de setembro de 1997, pelo inciso II, do art. 3º da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e também conforme AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.002.310 SANTA CATARINA, de 30/06/2017, do STF.

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