CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 (19 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-53fec868d2daf75e3d53

Abertura 19/04/2025 08:00

Orgão: Prefeitura Municipal de Paraibano

Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Paraibano. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 O Município de Paraibano - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, que promoverá Chamada Pública. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou empreendimento familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar - PNAE, com fulcro no §1º do art.14 da lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 26 do CD/FNDE, de 17/06/2013, Resolução n.º 04 do CD/FNDE, de 02/04/2015, Decreto nº 8.473/2015 e demais alterações e instrumentos legais competentes. Data: a partir do dia 19 de fevereiro de 2025, às 08:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: https://paraibano.ma.gov.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: cplparaibano.maranhao@gmail.com, e PNCP: www.gov.br/pncp, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Pça. Guilhermino Brito nº 284 - Centro, Paraibano-MA. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 3001.0801/0001-2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.